terça-feira, 28 de abril de 2009

O QUE É MINISTÉRIO PÚBLICO?

É uma instituição que representa os interesses da sociedade. Ele é formado por procuradores e promotores que têm a função de defender, fiscalizar e fazer as leis serem cumpridas. A instituição não é subordinada a nenhum dos três poderes da União – Executivo, Legislativo e Judiciário. Os Ministérios Públicos Estaduais atuam de forma independente mas são controlados pelo Ministério Público Federal, comandado pelo procurador-geral da República. Só podem fazer parte da instituição pessoas formadas em Direito.

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